Entra em vigor, nesta segunda-feira (15), uma mudança definitiva relacionada ao Open Finance: o consentimento dado pelo cliente em relação ao compartilhamento de seus dados entre as instituições financeiras poderá durar por tempo indeterminado.

A solução está prevista em comunicados oficiais do ecossistema, que é supervisionado pelo Banco Central.

Até então, quando o cliente aceitava compartilhar dados da sua vida financeira com uma instituição, o prazo máximo para isso durava 12 meses. Passado o período de consentimento, a instituição obrigatoriamente precisava pedir uma nova autorização para continuar usando os dados do cliente em seus domínios.

Em outubro do ano passado, o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram um informe em que já liberavam que e as instituições pedissem consentimentos por prazos maiores que 12 meses e com uma renovação simplificada. Essa autorização já era uma prévia para o consumidor desse tempo estendido.

A partir desta segunda, com a publicação da norma técnica da governança do ecossistema e sem prazo limite, será necessário apenas uma única autorização. No caso em que o cliente optar por compartilhar suas informações financeiras por menos tempo, deverá solicitar a alteração diretamente para a instituição financeira que mantém relacionamento.

“O cliente segue com a opção de cancelar esse consentimento quando quiser diretamente no app do seu banco”, explica Marcelo Martins, CEO do Iniciador e diretor da ABFintechs.

Do ponto de vista das empresas, a medida reduz o custo de aquisição, já que não é preciso mais ficar buscando ativamente os clientes para renovar os consentimentos. Do ponto de vista do usuário, ele pode expandir a autorização, se achar que está sendo bem atendido de forma menos burocrática, melhorando a experiência.

O consentimento é uma das premissas do Open Finance: dar o poder de decisão e gestão das informações pessoais e financeiras ao consumidor. A ideia é que ao compartilhar dados, as instituições tenham mais informações e ofertem produtos e serviços mais personalizados e até mais baratos para o consumidor, já que conseguem conhecer esse cliente melhor e saber se é um bom pagador ou não.

Na última semana, em um evento do Bradesco BBI, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, compartilhou alguns dados que recebeu de instituições financeiras sobre os resultados do Open Finance até agora. Veja:

• 42 milhões de consentimentos para compartilhar dados;
• contratação de R$ 1 bilhão de crédito para portabilidade;
• aumento de R$ 700 milhões de limite de crédito de clientes;
• economia de R$ 6,4 milhões com pagamento de juros no cheque especial nos primeiros 10 meses; e
• redução de 32 horas para 2 horas e 10 minutos o processo de abertura de conta.

A mudança faz parte de um pacote de novidades que passam a funcionar nesta segunda-feira (15), incluindo novos recursos como a transferência inteligente, que poderá ajudar o consumidor a cair no cheque especial, e o agendamento recorrente, uma evolução do Pix Agendado e uma prévia do Pix Automático.

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