A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (17), audiência pública sobre a regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo. O encontro está marcado para as 10h (horário de Brasília). Acompanhe ao vivo pelo vídeo a seguir:

A reunião do colegiado ocorre a pedido do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), que também é relator do Orçamento de 2024. O encontro conta com a presença do secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Também participam do debate os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Emenda Constitucional (EC 132/2023) promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado; Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista do Brasil Competitivo; Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar da Defesa do Comércio e Serviços; Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.

Completa a lista Vicente Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).

A reunião ocorre após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiar mais uma vez o envio dos projetos de lei complementares que pretendem regulamentar a Emenda Constitucional – o que tem gerado desconforto entre os parlamentares.

Agora a expectativa é que os textos sejam encaminhados pelo Poder Executivo na próxima semana, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), retorna de viagem aos Estados Unidos, onde participa da reunião anual do Banco Mundial e do FMI (Fundo Monetário Internacional).

Autor do pedido para a realização da audiência pública, Danilo Forte argumenta que a aprovação da reforma tributária no ano passado “se alinha às práticas internacionais de um regime tributário mais simplificado, eficiente e equilibrado”. Ele lembra, no entanto, que, para serem implementadas, as mudanças dependem de regulamentação.

“A reforma segue, em 2024, como prioridade do Congresso Nacional”, diz.

“O Congresso precisará conhecer as propostas de regulamentação e bem analisá-las de maneira a assegurar uma transição bem-sucedida, garantindo-se estabilidade e segurança jurídica a todos os segmentos afetados”, sustenta.

(com Agência Câmara)

The post Reforma tributária: Bernard Appy participa de audiência pública na Câmara; acompanhe appeared first on InfoMoney.