O teor da MP (medida provisória) 1.212 de 2024, assinada pelo presidente Luiz

Inácio Lula da Silva (PT) na 3a feira

(9.abr.2024), preocupa o setor elétrico brasileiro. Segundo apuração do

Poder360, o clima no mercado é que a proposta do governo falha em encontrar uma maneira definitiva de baratear a

conta de luz e ainda cria um cenário de incerteza para os próximos anos. O Congresso tem 120 dias para analisar a

MP.A MP antecipa recursos da privatização da Eletrobras para pagar as dívidas contraídas para socorrer as

distribuidoras de energia durante a pandemia e na contratação de energia

emergencial em 2022 durante a escassez hídrica. A meta é reduzir em 3,5% a conta de luz em 2024, mas a proposta do governo também estendeu os subsídios para usinas eólicas e solares no Nordeste e isso incidirá na tarifa de luz dos brasileiros.

No mercado, a nova medida foi comparada com a MP 579 de 2012 (que deu origem à lei 12.783, em 2013), política adotada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para reduzir artificialmente as contas de luz, mas que, no final das contas, virou um

"tarifaço" nos anos seguintes, deixando os brasileiros com um prejuízo de mais de R$ 100 bilhões.

A tática do governo Dilma foi antecipar a renovação de concessões de geração e transmissão, que venceriam em 2015, para 2013. Para terem os contratos prorrogados, essas empresas concordaram com um corte nas tarifas

que visava a uma queda de 20% nas contas de luz.

Dois anos depois, os custos com energia voltaram a subir. A redução superficial quase quebrou companhias geradoras e transmissoras, que deixaram de receber a remuneração que teriam direito pelos investimentos feitos. O prejuízo foi coberto nos processos de reajuste anuais a partir de 2015, fazendo as contas de energia explodirem. Por essa razão, o setor recebeu com preocupação uma nova tentativa de redução brusca na tarifa elétrica.

Um outro fator que ligou o alerta no setor é que a medida, vista como paliativa, foi enviada ao Congresso em um ano eleitoral. A redução na conta de luz aumentaria a popularidade do governo e o trecho que ampliou os subsídios às fontes renováveis mantém

o discurso do governo de incentivar a transição energética.O mercado entende que reduzir a conta de luz utilizando recursos finitos da

Eletrobras não garante um horizonte de queda na conta de energia e a extensão dos subsídios provoca justamente o efeito contrário.

O governo quer utilizar os recursos da Eletrobras para pagar empréstimos contraídos pelo setor elétrico no governo do ex-presidente Jair

Bolsonaro (PL). A privatização da

Eletrobras obriga a empresa a depositar

R$ 32 bilhões na CDE (Conta de

Desenvolvimento Energético) que custeia os subsídios a consumidores e geradores de energia.Já foi paga uma parcela inicial de R$ 5

bilhões em 2022 e são feitos depósitos anuais de aproximadamente R$1

bilhão. Ou seja, ainda há pelo menos R$ 26 bilhões a serem pagos. Com a medida, o governo quer negociar uma antecipação desses recebíveis, em valor ainda não fixado.

Dessa forma, ao invés de contar com o aporte anual da Eletrobras na CDE nos próximos anos, abatendo parte dos subsídios pagos pelos consumidores, o governo anteciparia os valores para trazer uma economia imediata ao

consumidores de energia.Ou seja, apesar da ligeira queda nas contas de luz neste ano com a quitação dos empréstimos da Conta Covid e da Conta de Escassez Hídrica, nos próximos anos os consumidores arcarão com um peso maior dos subsídios nas tarifas, uma vez que não haverá recursos da Eletrobras para amortecer a CDE