Mais de 150 perfis são citados em relatório divulgado por deputados republicanos da

Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA nesta quarta-feira, 17, sobre suposta "censura" a redes sociais no Brasil.

As contas suspensas por determinação da Justiça divulgavam informações falsas sobre urnas eletrônicas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento compila 88 despachos do STF e do

Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vários deles são assinados pelo ministro Alexandre de

Moraes, relator de dois inquéritos que apuram a disseminação de informações falsas na internet:

o das fake news e o das milícias digitais.

Entre os alvos das determinações para suspensão de contas e remoção de conteúdos, há contas anônimas, sem autoria identificada, além de autoridades e influenciadores ligados ao bolsonarismo, como o senador Marcos do Val

(Podemos-ES), a deputada federal Carla Zambelli

(PL-SP) e os blogueiros Allan dos Santos, Paulo

Figueiredo e Monark.

Os processos tramitam em segredo de Justiça. O relatório, segundo o STF, traz apenas ofícios enviados às plataformas para cumprimento de ordens sobre a remoção de perfis e conteúdos das redes sociais, e não a íntegra das decisões com as fundamentações das medidas.

Marcos do Val

O relatório menciona uma decisão que removeu os perfis do senador Marcos do Val do ar. A restrição das contas ocorreu em 15 de junho de 2023, quando foi realizada uma operação de busca e apreensão em três endereços ligados ao senador. Do Val é investigado pelos crimes de divulgação de documento confidencial, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

O despacho anexado ao relatório é apenas a notificação judicial para que os perfis de Do Val fossem suspensos, não incluindo os elementos que basearam a decisão. Dias antes da operação da PF, o senador publicou em seus perfis nas redes sociais que possuía indícios de prevaricação de integrantes do STF e do

Executivo federal durante o 8 de Janeiro, o que incluiria um suposto relatório da Agência

Brasileira de Inteligência (Abin).

"Vocês irão ver a prevaricação dos ministros

Flávio Dino, Gonçalves Dias, Alexandre de Moraes e do presidente Lula", afirmou o senador, sem apresentar provas.

Carla Zambelli

A deputada federal Carla Zambelli teve seus perfis nas redes sociais suspensos em novembro de 2022, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral

(TSE). Segundo a Corte Eleitoral, Zambelli estava atingindo a "integridade e a normalidade do processo eleitoral" por meio de publicações que

"incentivavam, com base em falsas acusações de fraude, a recusa dos resultados e intervenção militar".

O TSE anexou ao pedido capturas de tela de publicações de Zambelli. "Parabéns, caminhoneiros. Permaneçam, não esmoreça", publicou a deputada em 31 de outubro de 2022, logo após o segundo turno das eleições, em meio a bloqueios ilegais de rodovias pelo País.

Naquele dia, o ministro Alexandre de Moraes determinou a desobstrução imediata das vias públicas, ato contestado por Zambelli, que chamou a ordem de "ilegal". "Iluministro Moraes acha que tem o poder de decidir funções do Executivo. Não tem. Ordens ilegais não se cumprem", afirmou a parlamentar. O TSE solicitou a remoção dessa publicação.

O TSE baseou o pedido de derrubada dos perfis por meio da resolução que estabeleceu normas para as eleições de 2022, que diz ser "vedada" a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral. A Corte Eleitoral também citou um artigo do Código Penal que proíbe

"incitar publicamente a prática de crime".

Allan dos Santos

O blogueiro Allan dos Santos é investigado por ataques a ministros do STF e contra a democracia, além de disseminação de desinformação.

Em julho de 2020, as plataformas Twitter, Facebook e Instagram suspenderam as contas de 16 nomes ligados ao bolsonarismo, entre eles, Allan dos Santos. Na ocasião, a restrição aos perfis foi justificada "para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática". Desde então, Allan dos Santos cria sucessivas contas nas redes sociais para burlar essa determinação judicial.

O blogueiro voltou a ser alvo de decisão do STF em outubro de 2021. O relatório divulgado por congressistas americanos traz em anexo uma

despacho de fevereiro de 2022 que mira um

perfil associado a Allan dos Santos.

Decisão do TSE, assinada pelo juiz auxiliar da presidência Marco Antonio Martin Vargas, que consta no relatório, diz que o blogueiro teve acesso ao número de celular do ministro do Moraes, em novembro de 2022, e tentou ligar para o magistrado com o objetivo de intimidá-lo durante uma transmissão ao vivo para os seus seguidores nas redes sociais.

Paulo Figueiredo Filho

O relatório divulgado pelos deputados americanos cita uma decisão que restringiu os perfis do blogueiro Paulo Figueiredo, em despacho proferido em janeiro de 2023. De acordo com a Polícia Federal (PF), Paulo fazia parte de um grupo responsável por incitar militares a aderir ao golpe. As acusações contra ele giram em torno de participações que ele fez

Em junho de 2023, Alexandre de Moraes determinou a derrubada dos perfis de Monark e proibiu que o influenciador criasse novos perfis nas redes. A decisão foi proferida no âmbito do Inquérito 4.923, que investiga responsabilidades pelo ataque às sedes dos Três Poderes, de 8 de Janeiro de 2023.

Segundo o relator, Monark divulgou "notícias fraudulentas" sobre a atuação do Supremo e do

TSE. Os termos citados para embasar a decisão foram extraídos de uma transmissão ao vivo do influenciador.

"Por que ele (Supremo) está disposto a garantir uma'não transparência nas eleições? A gente vê o TSE censurando gente, a gente vê o Alexandre de Moraes prendendo pessoas, você vê um monte de coisa acontecendo, e ao mesmo tempo eles impedindo a transparência das urnas?", disse

Monark. "Você fica desconfiado, que maracutaia está acontecendo nas urnas ali? Por quê? Por que o nosso sistema político não quer deixar o povo brasileiro ter mais segurança? Qual é o interesse?

Manipular as urnas? Manipular as eleições?", questionou.

• Alan Rick (União Brasil-AC), senador: citado na introdução do relatório, elaborada pelos autores, como um dos congresistas brasileiros alvos de "censura";


• Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal:


• citado como autor de publicação com desinformação, ao relacionar Lula ao socialismo e ao comunismo;


• Gustavo Gayer (PL-GO), deputado federal:


• citado em representação do TSE que denuncia que o deputado, que tinha as contas restritas, criou um novo perfil no X, descumprindo a medida;


• Leandro Ruschel, influenciador: citado como autor de publicação com desinformação, ao dizer que Nicolás Maduro, ditador da


• Venezuela, "declarou amizade e até amor por
  
  Lula";
• Renata J. Barreto, influenciadora: citada como autora de publicação com desinformação, ao dizer que Lula, se eleito em 2022, implantaria ditadura no País;


• André Valadão, pastor: citado como autor de publicação com desinformação, ao dizer que
  
  "Lula se associou com ditadores de todo o mundo".