Robinho diz ter direitos constitucionais violados no Brasil
O ex-jogador de futebol Robson de
Souza, o Robinho, disse que teve seus direitos constitucionais "violados" no
Brasil. Ele está encarcerado no presídio de Tremembé, em São Paulo, por ter sido condenado por estupro coletivo na Itália. O caso foi em Milão, em 2013, e a vítima é uma jovem albanesa.
"Sou inocente de todas as acusações na Itália", afirmou Robinho por meio de publicação feita pela sua assessoria de imprensa nas redes sociais. "No Brasil, tive os meus direitos constitucionais violados e vou continuar lutando por justiça."
Robinho declarou, por meio de sua assessoria, que há quatro
"incongruências constitucionais" e questiona o cumprimento da pena de nove anos por estupro em território brasileiro. Disse que há a
"necessidade de uma revisão cuidadosa dos procedimentos adotados, tanto em âmbito nacional quanto internacional."
Entre os pontos indicados pela assessoria está a aplicação da Lei de Migração (13.445/17). Declarou que, por ser uma lei penal, não poderia
"ser aplicada retroativamente para prejudicar o réu", como seria o caso de Robinho. Ainda disse que aplicar a lei de forma retroativa viola o
"princípio constitucional da irretroatividade da lei penal mais severa."
COMENTÁRIOS