O TikTok processou o governo dos EUA, marcando a primeira contestação a uma nova lei que forçaria sua controladora chinesa ByteDance a se desfazer do popular aplicativo de vídeo – caso contrário, o app enfrentaria uma proibição no território americano.

O TikTok argumenta que a lei vai sufocar a liberdade de expressão e prejudicar criadores e donos de pequenas empresas que se beneficiam economicamente da plataforma. A empresa já disse que gastou mais de US$ 1,5 bilhão para isolar suas operações nos EUA e concordou com a supervisão da empresa americana Oracle.

“Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma a uma proibição nacional permanente e que proíbe todos os americanos de participarem de uma comunidade online única com mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo”, afirmou a empresa na peça protocolada nesta terça (7) no Tribunal de Apelações dos EUA no Distrito de Columbia.

A batalha legal ocorre após o presidente Joe Biden sancionar um pacote de ajuda para Ucrânia e Israel que inclui a “cláusula TikTok”. O lobby do CEO da TikTok, Shou Chew, não conseguiu convencer os parlamentares dos EUA, que alegam ameaça à segurança nacional pela possibilidade de a China conseguir acessar dados de usuários e disseminar propaganda para 170 milhões de americanos – cerca de metade da população do país.

“Não há dúvida: a lei forçará o encerramento do TikTok até 19 de janeiro de 2025, silenciando os 170 milhões de americanos que usam a plataforma para se comunicar de maneiras que não podem ser replicadas em outros lugares”, disse a empresa.

O TikTok diz que a lei viola diversos dispositivos da legislação dos EUA, inclusive emendas da Constituição americana.

© 2024 Bloomberg L.P.

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