O Senado aprovou por unanimidade o PL Antifacção, que reforça o combate ao crime organizado após a megaoperação no Rio de Janeiro expor o crescimento das facções no país. O projeto endurece a Lei das Organizações Criminosas, elevando penas para líderes — que podem chegar a 60 anos, com possibilidade de atingir 120 anos — e ampliando punições para integrantes e financiadores.

A proposta também torna mais rígida a progressão de regime: condenados por crimes ligados a facções deverão cumprir entre 75% e 85% da pena no regime fechado, com índices maiores para reincidentes. Líderes dessas organizações terão de cumprir pena em presídios federais, numa tentativa de enfraquecer sua capacidade de comando.

Além disso, o projeto formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado e cria um cadastro nacional de membros e empresas associadas a facções e milícias. Também estabelece uma contribuição temporária de 15% sobre transferências de pessoas físicas para plataformas de apostas on-line, destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto retorna agora à Câmara para análise das alterações feitas pelo Senado.