Proposta prevê economia de mais de 43% e busca encerrar passivos que se arrastam há décadas

A Prefeitura de Campo Bom encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a quitação de uma dívida histórica do município junto à concessionária de energia elétrica RGE. A iniciativa é considerada um passo importante para a reorganização das finanças públicas e a resolução de pendências acumuladas ao longo de várias administrações.

De acordo com o termo de acordo anexado ao projeto, os débitos — que vêm sendo discutidos judicialmente em diferentes processos — somam R$ 17.042.197,06. A maior parte desse valor é referente a cobranças relacionadas à iluminação pública dos anos de 1998 e 1999, além de contas de energia elétrica vinculadas ao Hospital Lauro Reus, originadas em gestões anteriores.

A proposta apresentada pelo Executivo municipal prevê a quitação integral dessas obrigações mediante o pagamento de R$ 9,6 milhões. O acordo representa uma economia superior a 43% aos cofres públicos, além de contribuir para a redução significativa do passivo judicial do município.

Outro ponto destacado é o risco de crescimento contínuo da dívida. Conforme atualização da Contadoria Judicial em janeiro de 2026, o valor total dos processos abrangidos pelo acordo poderia ultrapassar a marca de R$ 20 milhões, caso os litígios continuassem em tramitação, ampliando ainda mais o impacto financeiro.

A Administração Municipal reforça que seguirá atuando com planejamento e responsabilidade fiscal, buscando soluções que garantam o equilíbrio das contas públicas, a redução de passivos históricos e a manutenção dos serviços essenciais prestados à população.