O Senado Federal aprovou, por ampla maioria, o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com 70 votos favoráveis e apenas uma abstenção. De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), o texto segue agora para sanção presidencial. O objetivo do SNE é promover a cooperação entre União, Estados, municípios e Distrito Federal para integrar políticas públicas de educação, fortalecendo a articulação entre os diferentes níveis de ensino e garantindo maior eficiência na gestão educacional.

A proposta prevê medidas voltadas à erradicação do analfabetismo, à promoção da igualdade de oportunidades e à valorização dos profissionais da educação. O texto também contempla a educação indígena e quilombola, com ações específicas para atender as necessidades dessas comunidades. Entre os principais mecanismos criados está o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que definirá um padrão mínimo de investimento por estudante da educação básica, considerando as diferenças regionais e os repasses federais já existentes.

O projeto ainda estabelece a criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, um sistema que reunirá informações sobre escolas, redes de ensino e políticas públicas, permitindo maior integração entre os entes federados. Também foi aprovado o Identificador Nacional Único do Estudante, vinculado ao CPF, que possibilitará o acompanhamento do histórico acadêmico do aluno em diferentes redes e localidades. Apesar da integração proposta, os municípios continuarão com autonomia e não serão obrigados a aderir aos sistemas estaduais de ensino.