O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato de Carla Zambelli, determinando sua cassação imediata. Ele ordenou que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas, afirmando que a Câmara não poderia ter submetido o caso a votação política, pois sua função era apenas declarar a perda do mandato.

Moraes destacou que a decisão da Câmara violou o artigo 55 da Constituição, que prevê a perda automática do mandato para parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado. Zambelli foi condenada pela 1ª Turma do STF a 10 anos de prisão e 200 dias-multa por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, após supostamente comandar a invasão de sistemas do CNJ, onde foram inseridos documentos falsos relacionados ao próprio ministro.

Na decisão, Moraes citou precedentes do STF, como o julgamento do Mensalão e outros casos que reafirmam que a perda do mandato decorre diretamente da condenação definitiva. Para ele, a conduta da Câmara ao rejeitar a cassação afrontou princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade, configurando desvio de finalidade e tornando nulo o ato que preservou o mandato da parlamentar.