Novo Hamburgo obteve uma das melhores avaliações do Rio Grande do Sul na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Entre as maiores cidades gaúchas, o município ficou à frente de Canoas, Pelotas, São Leopoldo, Viamão e Gravataí, além de empatar tecnicamente com Santa Maria, ficando atrás apenas de Caxias do Sul e Porto Alegre.

O estudo analisou os 497 municípios do Estado e avaliou o grau de maturidade na implementação da nova legislação, considerando critérios como planejamento das contratações, governança, regulamentação local, elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, gestão de riscos e transparência, incluindo o uso do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

De acordo com o TCE-RS, a maioria das administrações municipais ainda apresenta baixo nível de aderência à nova lei, o que torna o desempenho de Novo Hamburgo ainda mais significativo. O resultado indica avanços consistentes na modernização dos processos administrativos e no cumprimento das exigências legais, com foco em eficiência e uso responsável dos recursos públicos.

Gestores municipais destacaram que o bom desempenho é fruto de um trabalho integrado entre áreas jurídicas e técnicas, com planejamento, padronização de processos e fortalecimento da governança. O reconhecimento do Tribunal de Contas reforça o esforço contínuo das equipes da Prefeitura para garantir maior transparência, segurança jurídica e qualidade nas contratações públicas.