A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 14 de outubro, a criação do Fórum Anual sobre Neurodiversidade. A iniciativa pretende estabelecer um espaço permanente de diálogo, conscientização e construção de propostas voltadas à inclusão e à garantia dos direitos das pessoas neurodivergentes.

Elaborado pelos vereadores Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Nor Boeno, Professora Luciana Martins e Ricardo Ritter – Ica , o PDL nº 3/2026 prioriza a realização do fórum nos meses de abril para alinhar o evento às ações de conscientização sobre o transtorno do espectro autista. A primeira edição do evento poderá ocorrer em abril de 2027, mês que concentra ações de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar da aprovação unânime, o projeto de decreto legislativo ainda deverá retornar à pauta na próxima semana, antes de sua promulgação pelo presidente do Legislativo, vereador Juliano Souto.

O fórum deverá abordar não apenas o autismo, mas também outras condições, como dislexia, dispraxia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A programação poderá incluir palestras, rodas de conversa, depoimentos e manifestações da comunidade, reunindo pessoas neurodivergentes, familiares, profissionais, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil.

Entre os objetivos estão o fortalecimento das redes de apoio, a ampliação da acessibilidade e a elaboração de propostas para políticas públicas que promovam cidadania e qualidade de vida.

Entidades defendem participação das famílias:

Durante a sessão, representantes da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Novo Hamburgo (AMA-NH) e da Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um (Afad-21) ocuparam a tribuna para apresentar experiências e destacar os desafios enfrentados pelas famílias na busca por inclusão e atendimento adequado.

A participação ocorreu a convite da vereadora Professora Luciana Martins, que ressaltou a importância de transformar a discussão sobre neurodiversidade em uma iniciativa permanente no município. Também foram apontadas as barreiras existentes nos espaços públicos, que dificultam a participação das pessoas com deficiência e neurodivergentes.

Representando a AMA-NH, Vivian Adriana Heydrich Machado relembrou a criação da entidade, em fevereiro de 2017, por um grupo de mães preocupadas com a falta de informação, de profissionais especializados e de serviços adequados para pessoas autistas em Novo Hamburgo.

Desde o início, a associação desenvolve ações de conscientização em ruas e escolas, distribuição de materiais informativos e atividades de formação para pais e professores. O trabalho também busca combater o preconceito e ampliar o conhecimento sobre o autismo.

Vivian destacou avanços na oferta de terapias e na especialização de profissionais, além de iniciativas de incentivo ao empreendedorismo entre mães de pessoas autistas. Para ela, a criação do fórum poderá garantir continuidade às reivindicações das famílias e ampliar a participação das pessoas neurodivergentes na formulação de políticas públicas.

“Nada de nós sem nós”, enfatizou a representante, ao defender que as pessoas diretamente envolvidas participem ativamente dos debates e das decisões.

Ela também chamou a atenção para a sobrecarga das famílias cuidadoras e para a necessidade de serviços como casas-lares e centros-dia, que possam oferecer suporte às pessoas que necessitam de acompanhamento e aos familiares responsáveis pelos cuidados diários.

Afad-21 destaca desafios da inclusão:

A professora aposentada da rede pública estadual Angela Maria da Silva, representante da Afad-21, compartilhou sua experiência como mãe de Alexandra, de 31 anos, que tem síndrome de Down. Licenciada em Educação Especial pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Angela relembrou a mobilização de famílias que, há quase três décadas, se uniram para ampliar o conhecimento sobre a síndrome e combater preconceitos.

Segundo ela, a neurodiversidade reconhece as diferentes formas de funcionamento do cérebro, aprendizagem, comunicação, expressão e interação social. Cada pessoa possui necessidades específicas e pode precisar de diferentes níveis de apoio, terapias, adaptações e acompanhamento ao longo da vida.

Apesar dos avanços legais, Angela apontou dificuldades para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente em relação à estrutura das escolas e à preparação dos profissionais para atender estudantes com diferentes necessidades.

Ela também destacou a importância do envolvimento das famílias, da valorização dos educadores e da manutenção de redes de apoio.

Como exemplo, relatou a trajetória da filha, que frequentou uma escola regular, foi alfabetizada, concluiu o ensino médio e trabalha desde os 18 anos. Alexandra também atua como autodefensora e diretora de Relações Públicas da Afad-21.

Ao concluir sua manifestação, Angela reforçou que a inclusão depende do compromisso permanente das instituições e da sociedade. Para ela, a falta de conhecimento contribui para o preconceito, enquanto o respeito às diferenças é fundamental para assegurar a participação das pessoas com deficiência em todos os ambientes.

Fórum pretende fortalecer políticas de inclusão

A criação do Fórum Anual sobre Neurodiversidade busca consolidar um espaço de diálogo entre o poder público, as entidades, os profissionais, as famílias e a comunidade. A proposta é promover a troca de experiências, identificar demandas e estimular ações que contribuam para a acessibilidade, a inclusão e a qualidade de vida das pessoas neurodivergentes.

Com a realização anual, a expectativa é que o tema permaneça na agenda do município, favorecendo a conscientização da sociedade e a construção de políticas públicas que atendam às necessidades das pessoas com deficiência e de suas famílias.