O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) protocolou na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2025, conhecida como **PEC da Alforria** ou **PEC da Liberdade de Jornada**. A medida tem como objetivo modernizar as relações trabalhistas, permitindo que o trabalhador escolha livremente o modelo de jornada que deseja seguir, sem alterar os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o parlamentar, a proposta busca oferecer mais autonomia aos empregados e reduzir a informalidade no mercado de trabalho.

A proposta garante ao trabalhador a opção entre o regime tradicional da CLT, com carga horária de até 44 horas semanais, ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas, conforme sua conveniência pessoal ou profissional. A adesão seria totalmente voluntária e dependeria de acordo entre empregado e empregador, sem que isso resultasse em perda de direitos. Marcon defende que a medida acompanha as transformações do mercado e se inspira em experiências bem-sucedidas de países desenvolvidos, onde a flexibilidade resultou em mais produtividade e empregos.

A **PEC da Liberdade de Jornada** foi apresentada como contraponto à **PEC 8/2025**, proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defende o fim da escala 6×1 e a adoção obrigatória da escala 4×3. Enquanto a proposta de Hilton busca padronizar a redução da jornada, Marcon sustenta que sua PEC amplia a liberdade de negociação, garantindo equilíbrio entre produtividade, autonomia e direitos sociais. A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) manifestou apoio formal à iniciativa, argumentando que ela favorece a formalização e a adaptação do mercado às novas realidades do trabalho.

As duas propostas — a de Hilton e a de Marcon — tramitarão em conjunto, apesar de seguirem direções opostas. A PEC 40/2025 agora será analisada pela **Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)** e, em seguida, por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara. Para Marcon, o debate sobre produtividade e geração de empregos deve ser conduzido com seriedade, e sua proposta representa uma alternativa equilibrada e sensata para o futuro das relações de trabalho no Brasil.